Este documento descreve a forma como a Vemedia Pharma Hispania, S.A.U. Soc. Unipessoal Sucursal em Portugal define as regras internas e cumpre a legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados Pessoais.
A Vemedia Pharma Hispania, S.A.U. Soc. Unipessoal Sucursal em Portugal está fortemente empenhada em proteger os dados pessoais que lhe são confiados.
Por essa razão, toda a informação de natureza pessoal é tratada com o máximo cuidado possível, de acordo com a legislação aplicável, desde logo, o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (aprovado pelo Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016).
A presente Política de Privacidade explica quem somos, para que finalidades podemos tratar os seus dados que recolhemos no sítio www.excilor.com/pt-pt/ , como os tratamos, a quem os podemos divulgar, para onde podem ser transferidos ou onde podem aceder aos mesmos e quais os seus direitos.
1. SOBRE A EMPRESA
A Vemedia Pharma Hispania, S.A.U. Soc. Unipessoal Sucursal em Portugal, com sede em Rua Dr. António Ribeiro, 1 A 1495-095 Algés (Tlf. 21 1212 066 / e-mail: info@vemedia.pt) […] (doravante designada por “Vemedia”, “nós” ou “Empresa”), tratará os seus dados pessoais de acordo com mos fins abaixo descritos.
A Empresa é o responsável pelo tratamento de dados pessoais (‘responsável pelo tratamento´ na aceção da lei aplicável).
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais apenas poderão ser utilizados para as finalidades seguintes:
Disponibilização ao cliente de informação específica que tenha pelo mesmo sido solicitada através do presente sítio Web;
Proposta de ofertas promocionais relacionadas com os produtos da Empresa; e
Análise e gestão do número de visitantes do presente sítio Web, tendo em vista a possibilidade de introdução de melhorias no mesmo.
3. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO
A Empresa utilizará os dados pessoais que recolha com fundamento nos seu interesse legítimo em estabelecer contacto com os seus clientes e em comercializar os seus produtos e serviços e melhorar as suas ofertas.
Para o efeito, ponderámos os interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados em relação aos interesses legítimos da Empresa e, nessa sequência, concluíamos que, dado o grau de transparência apresentado e os mecanismos criados para o exercício dos direitos detidos pelos clientes em relação aos seus dados pessoais, os segundos deverão ser considerados prevalecentes.
4. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE
A Empresa poderá divulgar os dados pessoais do cliente a qualquer empresa do grupo económico em que se encontra inserida.
Para além disso, poderá divulgar igualmente os dados pessoais do cliente a terceiros, ainda que apenas nos casos seguintes:
No caso da Empresa ter estabelecido uma parceria comercial com retalhistas, com fóruns de saúde ou com parceiros promocionais. Estas entidades poderão utilizar os dados pessoais do cliente para efetuar previsões sobre os interesses do cliente e poderão fornecer material promocional, anúncios e outros materiais ao cliente.
No caso da Empresa estar sujeita à obrigação de divulgar ou partilhar os dados pessoais do cliente a fim de dar cumprimento a qualquer obrigação legal ou regulamentar ou pedido.
5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da presente Política, a utilização dos dados pessoais dos clientes pode envolver a transferência dos mesmos para outros países.
Caso os dados pessoais do cliente sejam transmitidos a entidades situadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Empresa compromete-se a adotar todas as medidas apropriadas a fim de garantir que os dados pessoais do cliente permanecerão protegidos e seguros quando transferidos para fora do EEE, de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados.
Salvo nos casos em que o cliente tenha sido notificado em sentido diverso, qualquer transferência de dados pessoais do cliente para entidades situadas fora do EEE será baseada numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo da UE (uma cópia das quais poderá ser obtida através da informação para contacto abaixo incluída).
6. PROPORCIONALIDADE E CONSERVAÇÃO DE DADOS
A Empresa procederá apenas à recolha e ao tratamento dos dados pessoais do cliente onde tal for relevante e proporcional às finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos.
A Empresa fixará o período de conservação dos dados pessoais do cliente com base nos seguintes critérios:
A Empresa conservará os dados pessoais do cliente pelo período de tempo mínimo necessário para as finalidades acima descritas (da forma como acima estabelecido);
A Empresa conservará os dados pessoais do cliente durante o tempo exigido ao abrigo de qualquer disposição legal aplicável ou no âmbito e para efeitos de execução de um contrato.
A Empresa está comprometida em tomar todas as medidas técnicas e organizativas apropriadas de modo a proteger os dados pessoais do cliente contra a sua destruição acidental ou não autorizada, contra a perda acidental e modificações, acesso e qualquer outro processamento não autorizado de dados pessoais.
7. DIREITOS DO CLIENTE ENQUANTO TITULAR DOS DADOS
O cliente terá (sujeito às condições e às exceções contidas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados) direito a solicitar-nos:
O acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si, conjuntamente com o fornecimento de uma cópia dos mesmos;
A retificação da informação caso esteja factualmente errada;
A oposição (por exemplo quando os seus dados são tratados para efeitos de marketing direto), apagamento ou limitação do tratamento dos dados que mantemos sobre si;
O envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e um num formato informaticamente legível.
Para exercer estes direitos, o cliente poderá contactar o Departamento Jurídico da Empresa através do endereço eletrónico privacy@vemedia.com. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
O cliente deve ter presente que, em certos casos, e nos termos da lei aplicável, o seu pedido não poderá ser imediata ou integralmente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: www.cnpd.pt
Se permanecer com alguma dúvida referente a esta política ou outras questões de privacidade, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte a Empresa através do E-mail privacy@vemedia.com.
Última atualização: Junho de 2018